
Termo de Participação Colaborativa @agilizetainhas
Este Termo de Participação Colaborativa constitui um acordo entre a plataforma agilize.mx, proprietária e administradora do website com o mesmo nome e toda e qualquer pessoa que colaborar com uma ou mais Cotas de Participação e Colaboração para desenvolvimento, promoção e venda do TAINHA- X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE, primeiro produto viável desenvolvido pela Plataforma.
1) Tornando-se Participante Colaborativo - agilize.mx é uma plataforma digital de estímulo à economia criativa e colaborativa, voltada para soluções sociais e desenvolvimento sustentável, tendo por alvo ideias, produtos ou serviços em fase inicial. Caracteriza-se por ser uma ferramenta digital de captação, colaboração e participação coletiva que visa possibilitar o financiamento de iniciativas profissionais, produtos, serviços, soluções sociais, econômicas e ambientais de micro e pequenas empresas em fase nascente. Reúne características hibridas de startups, incubadoras, aceleradoras, capital construtor (venture biulding), fundos coletivos (crowdfunding) e colaborativos (equity crowdfunding). Inicia suas atividades como uma de Conta de Colaboração Participativa Híbrida, Experimental e Digital, de agora em diante denominada de eCCP-lab (Laboratório para conta de colaboração participativa Digital).
1.2) Estes termos de participação regem a relação da plataforma agilize.mx, na pessoa de seu Executivo e os demais Colaboradores Participantes que adquirirem uma ou mais cotas de participação do TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE.
1.3) Toda pessoa que acessar a plataforma agilize.mx e colaborar com uma cota ou mais de participação no TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE concorda automaticamente com todos os termos aqui contidos, inclusive qualquer mudança futura, que possa ser necessária para obter melhores resultados sem desconsiderar que:
1.4) Cada Cota Colaboração Participativa do game TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE ofertadas pela agilize.mx por R$ 5,00 (Cinco reais) garante 0,001 % de participação em todos os resultados positivos obtidos pela comercialização de licenças e microtransações do game, bem como de todo e qualquer outro produto que possa vir a ser licenciando derivativamente do game.
1.5) Conforme consta na página inicial do website agilize.mx as cotas poderão ser adquiridas unitariamente ou em lotes de:
- 01 (Uma Cota) ao valor de R$ 5,00 (Cinco reais) garante 0,001% de participação em todos os resultados positivos obtidos pela comercialização de licenças microtransações do game.
- 100 (Cem Cotas) ao custo de R$ 500,00 (Quinhentos reais) garantem 0,01% de participação em todos os resultados positivos obtidos pela comercialização de licenças microtransações do game, com direito a voto em ambiente virtual quando for assim solicitado pela plataforma agilize.mx.
- 1000 (Mil Cotas) ao custo de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) garante 1% de participação em todos os resultados positivos obtidos pela comercialização de licenças microtransações do game, com direito a voz e voto em ambiente virtual quando for assim solicitado pela plataforma agilize.mx.
1.6) Cada Participante poderá adquirir no máximo 10.000 cotas.
1.7) O prazo máximo de captação será de 180 (Cento e oitenta dias) e a execução será realizada simultaneamente.
2) Participando dos Resultados - Vencidos todos os riscos e quitadas todas as despesas relativas a captação, produção, promoção, vendas, taxas e impostos relativos ao jogo, as Cotas de Colaboração Participativa poderão ser resgatadas em sua proporção ao fim do prazo de 12 meses do lançamento do produto TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE, com a possibilidade de resgate total, parcial ou reinvestimento.
2.2) Ao final destes 12 meses o Colaborador Participante, caso queira vender sua(s) Cota(s) Colaboração no TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE, fará a primeira oferta para a Plataforma agilize.mx por meio do correio eletrônico (e-mail) dizai@agilizemx.biz que terá até 30 (trinta) dias para cobrir a oferta. No caso de recusa por parte da Plataforma a(s) Cota(s) poderão ser ofertadas a terceiros, alheios a fase inicial.
2.3) Resultados positivos serão distribuídos por meio digital entre os participantes, após serem quitados todos os custos relativos à administração, produção, promoção, taxas e impostos referentes as vendas das licenças e microtransações em ambiente virtual do próprio TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE.
2.4) Por se inspirar no modelo de Sociedade em Conta de Participação (aqui denominada de eCCP-lab por ser uma proposta híbrida, experimental e digital) nos casos de resultados negativos os impactos serão absorvidos pelo Executivo sem incidir sob os Colaboradores Participantes.
3) Propriedade intelectual - Ao aceitar participar da proposta apresentada pela agilize.mx, o participante declara que respeitará os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da agilize.mx, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura possam estar disponíveis na Plataforma. O acesso à Plataforma não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam, estiveram ou estarão disponíveis.
3.1) É vedada a utilização da Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias que não primem por desenvolvimento econômico, social e sustentável, tendo a dignidade da vida humana e a preservação do planeta como meta, ou qualquer outro fim que contrarie a realidade para o qual foi concebida, conforme definido neste documento e na Plataforma.
3.2) A eventual retirada desta Plataforma do universo online, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser compreendida como demonstração evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.
3.3) Não é permitido aos participantes acessarem áreas de programação da agilize.mx, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
3.4) Na agilize.mx é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
3.5) É ônus dos visitantes, clientes e usuários arcarem com os meios necessários para navegar nesta Plataforma, incluindo o acesso à Internet.
4) Informações gerais sobre o site e seu funcionamento - agilizemx é apresentada aos potenciais participantes na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
4.1) agilize.mx manterá seus esforços para a acesso contínuo e permanente, o que não impede de estar sujeita a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4.2) agilize.mx não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos participantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos clientes em decorrência do acesso, utilização ou navegação em suas páginas, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
4.3) Os Participantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da agilize.mx conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso desta Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.4) Os Participantes com direito a voz e voto só o farão em ambiente digital diante de estímulo específico da plataforma e somente no que diga respeito ao TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE.
4.5) agilize.mx não se responsabiliza por atos praticados por seus Participantes no ambiente virtual que compõem a plataforma, devendo cada um ser imputado de acordo com a sua proporcionalidade de participação no TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE.
5) Coleta, uso e segurança de dados pessoais - Ao acessar a área comercial da agilize.mx, você acessará ambiente seguro e fornecerá certos dados pessoais e ao fornecer essas informações, você confirma que todos os dados fornecidos por você são verdadeiros e corretos.
5.1) agilize.mx adota protocolos e as rotinas necessárias na proteção os dados pessoais dos participantes, incluído o uso da tecnologia de criptografia. No entanto, a agilize.mx não pode garantir a segurança de nenhum dado pessoal revelado online pelo participante e que aceita não considerar a agilize.mx responsável judicialmente por qualquer violação de segurança, exceto em caso de negligência manifesta ou voluntária da agilize.mx.
6) Conteúdo - O conteúdo exibido na agilize.mx para a produção, lançamento e comercialização do TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE é fornecido pelo Executivo, sendo ele o único responsável para com os participantes e para com terceiros em tudo que seja relativo a captação de colaboradores participantes e a devida aplicação dos recursos do fundo, de acordo com as melhores opções de serviços, que possibilitem alcançar as expectativas comerciais positivas apresentadas na seção inicial da plataforma.
6.1) agilize.mx empenhará todos os esforços para que o produto receba as melhores tecnologias em seu desenvolvimento bem como as melhores estratégias de promoção e marketing real e digital para que cumpra com sua expectativa comercial, porém a Plataforma (conforme a seção Riscos e Resultados) não faz nenhuma garantia a respeito de resultados específicos do TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE.
6.2) agilize.mx tem acesso livre para público e está disponível numa base discricionária, reserva assim o direito de retirar ou emendar o conteúdo sem aviso prévio.
7) Uso de cookies - agilize.mx poderá instalar e acessar cookies no computador do participante para recolher certas informações sobre ele, inclusive detalhes do sistema operacional de seu computador, do seu navegador de Internet, do seu endereço IP e detalhes de qualquer outro website do qual o usuário fez um link ao website.
8) Comunicação entre o Participante e agilize.mx - pode gravar e/ou monitorar qualquer tipo de comunicação entre ela e o usuário para resolver questões futuras e para os fins de garantir segurança e para cumprir responsabilidades judiciais e regulamentares.
8.1) agilize.mx utilizará como principais canais de comunicação com seus participantes o e-mail dizai@agilizemx.biz os dados fornecidos pelo Participante em outras redes sociais, informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, o que não exclui a possibilidade de outros meios serem utilizados com tal finalidade, desde que informados.
8.2) A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do participante, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos.
8.3) O participante deixará seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da agilize.mx, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
8.4) Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas na plataforma serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade da agilize.mx.
8.5) É expressamente proibido transmitir, trocar ou publicar, através desta Plataforma, qualquer material de cunho obsceno, sexista, machista, racista, xenófobo, homofóbico, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor. A agilize.mx reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus Participantes.
8.6) A agilize.mx poderá, mas não é obrigada, a monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área no site onde Participantes transmitem e trocam informações entre si, incluindo, mas não limitado a, salas de chat, centro de mensagens ou outros fóruns de debates, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações. Porém, a agilize.mx não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os participantes, sejam elas lícitas ou ilícitas.
9) Links para websites de terceiros - Qualquer publicação pela agilize.mx de links para websites de terceiros não constitui nenhum endosso, nem apoio, nem recomendação para usar esses websites externos. agilize.mx não terá nenhuma responsabilidade jurídica pelo conteúdo de tais websites, assim como por qualquer tipo de perda ou prejuízo decorrente do uso desses websites.
10) Obrigações da Plataforma - A agilize.mx se obriga com os Participantes a:
- Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
- Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
- Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
- Criar área restrita e privada para que Participantes acompanhem, supervisionem e interajam em sua proporcionalidade quando convidados.
- Após 12 (doze meses) de lançamento do TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE, deduzidos todos custos, repassar o que for devido a cada Participante de acordo com sua proporcionalidade.
11) Obrigações do Participante - Os Participantes se obrigam a realizar uma navegação respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma.
11.1) Os Participantes deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
11.2) Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o Participante deve comunicar de imediato agilize.mx, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
11.3) Todo Participante que possuir senha de acesso nesta Plataforma se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
11.4) Ao fornecer dados e informações à agilize.mx o Participante se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a senha de acesso da presente Plataforma excluída.
11.5) O Participante deve utilizar os recursos da presente Plataforma para as finalidades que foi constituída, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a senha de acesso da presente Plataforma excluída.
11.6) O Participante deve se comprometer a não utilizar qualquer tipo de imagem ou linguagem de baixo calão, de cunho sexista, racista, xenófobo ou homofóbico ou que vá de encontro às condutas de boa convivência, pacífica e solidária entre humanos, seu ambiente, seres, plantas e recursos naturais ou não naturais.
12) Limitação da responsabilidade - As informações e materiais são fornecidos nesta plataforma são fruto de pesquisas e estudos realizados pelo Executivo e não são garantia explícita ou implícita de sucesso. O Executivo é o único responsável direto por todos os atos virtuais, eletrônicos ou reais e concretos para a captação, desenvolvimento e comercialização do game TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE. Sendo o Executivo responsável por responder por todos atos da Plataforma em juízo ou fora dele.
12.1) Após apurados todos os resultados positivos, Executivo e Participantes definirão a porcentagem e qual será a entidade de pesquisa a ser beneficiada conforme anunciado na seção inicial da plataforma.
13) Dúvidas - Caso o Participante deseje entrar em contato com a plataforma sobre qualquer assunto relacionado a estes Termos de Participação Colaborativa sobre o conteúdo da plataforma, favor enviar um e-mail para dizai@agilizemx.biz.
14) Revisões deste Termo de Participação Colaborativa - A plataforma pode revisar estes Termos Participação Colaborativa ao prazo de 12 meses do lançamento do produto TAINHA-X UM JOGO PARA MANUTENÇÃO DA ESPÉCIE.
15) Disposições Gerais - A agilize.mx poderá remover, a qualquer tempo e sem aviso prévio, perfil ou mensagem de Participante de sua Plataforma caso detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Participação Colaborativa ou que cause danos à plataforma ou a terceiros, ou ainda se considerá-los inadequados com os presentes termos, não sendo devida qualquer indenização a este título.
16) Jurisdição e legislação aplicável - Estes Termos Participação Colaborativa e a relação que eles estabelecem entre agilize.mx, seu Executivo e Participantes serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira em que se inspiram e estão sujeitos à jurisdição exclusiva do município de Florianópolis, SC, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Florianópolis, 01 de fevereiro de 2022.
